💳 POLÍTICA DE REEMBOLSO — IPTV PORTUGAL
Última atualização: 21 de agosto de 2025
Esta Política de Reembolso descreve as condições aplicáveis à compra de subscrições IPTV digitais no website IPTV PORTUGAL, acessível em https://iptvportugal.blog.
Ao efetuar uma compra, o Utilizador declara que leu, compreendeu e aceitou esta Política de Reembolso.
📘 Interpretação e Definições
Interpretação
As palavras cuja letra inicial esteja em maiúscula têm os significados definidos abaixo, independentemente de serem utilizadas no singular ou no plural.
Definições
Para efeitos desta Política de Reembolso:
- Empresa, Nós, Nosso ou IPTV PORTUGAL refere-se ao serviço IPTV PORTUGAL.
- Serviço refere-se à prestação de um serviço digital IPTV por subscrição.
- Pedido significa a solicitação efetuada pelo Utilizador para adquirir uma subscrição IPTV.
- Ativação refere-se ao momento em que os dados de acesso IPTV são enviados e ficam utilizáveis.
- Website refere-se ao IPTV PORTUGAL, acessível em https://iptvportugal.blog.
- Utilizador significa qualquer pessoa que aceda ou utilize o Serviço.
🔁 Direito de Cancelamento
Devido à natureza digital do Serviço IPTV, o Utilizador reconhece que, após a ativação da subscrição, o serviço é considerado iniciado e entregue.
O Utilizador pode solicitar o cancelamento apenas antes da ativação, desde que os dados de acesso ainda não tenham sido enviados.
Após a ativação, o direito de cancelamento pode deixar de se aplicar, nos termos da legislação europeia relativa a conteúdos digitais.
❌ Condições de Reembolso
Os reembolsos não são garantidos após a ativação do Serviço IPTV.
Um reembolso poderá ser considerado exclusivamente nos seguintes casos:
- O Serviço não foi ativado
- Problema técnico grave, comprovado e não resolvido pelo suporte
- Pagamento duplicado ou erro de faturação confirmado
Todos os pedidos são analisados caso a caso, ao critério exclusivo da IPTV PORTUGAL.
🚫 Situações Não Reembolsáveis
Não haverá lugar a reembolso nas seguintes situações:
- Subscrição já ativada e utilizada
- Incompatibilidade de dispositivo, aplicação ou player não verificada antes da compra
- Problemas de ligação à internet do Utilizador
- Mudança de opinião após a ativação
- Utilização parcial ou total do período de subscrição
- Violação dos Termos e Condições
📦 Produtos Físicos
A IPTV PORTUGAL não comercializa nem envia produtos físicos.
Não é necessário devolver qualquer item.
Todos os acessos, atualizações e informações são fornecidos digitalmente, por email ou WhatsApp.
🎁 Promoções e Ofertas
Subscrições adquiridas em campanhas promocionais, descontos ou ofertas especiais são não reembolsáveis, salvo obrigação legal em contrário.
⚖️ Aviso Legal — Conteúdo Digital
- O Serviço IPTV é classificado como conteúdo digital de acesso imediato
- Ao concluir a compra, o Utilizador autoriza expressamente o início imediato do Serviço
- Esta autorização pode implicar a perda do direito de livre resolução, conforme permitido por lei
Esta cláusula existe para garantir transparência e conformidade legal.
🛑 Prevenção de Abusos
A IPTV PORTUGAL reserva-se o direito de recusar pedidos de reembolso em caso de:
- Partilha indevida de contas
- Uso abusivo do Serviço
- Atividades fraudulentas ou chargebacks injustificados
- Violação das políticas de utilização
📞 Pedidos de Reembolso e Suporte
Para qualquer pedido relacionado com reembolso ou suporte, pode contactar-nos através de:
📧 Email: contact@iptvportugal.blog
📞 Telefone / WhatsApp: +351 931 372 615
🌐 Website: https://iptvportugal.blog
🔄 Alterações a esta Política
A IPTV PORTUGAL reserva-se o direito de atualizar esta Política de Reembolso a qualquer momento.
As alterações entram em vigor após a sua publicação nesta página.