📜 TERMOS E CONDIÇÕES — IPTV PORTUGAL

Última atualização: 21 de agosto de 2025

Leia atentamente estes Termos e Condições antes de utilizar o serviço IPTV PORTUGAL, acessível em https://iptvportugal.blog.

Ao aceder ou utilizar o Website e os serviços disponibilizados, o Utilizador concorda em ficar vinculado a estes Termos e Condições.
Caso não concorde com qualquer parte destes Termos, não deverá utilizar o Serviço.

📘 Interpretação e Definições

Interpretação

As palavras cuja letra inicial esteja em maiúscula têm os significados definidos abaixo, independentemente de serem utilizadas no singular ou no plural.

Definições

Para efeitos destes Termos e Condições:

  • Empresa, Nós, Nosso ou IPTV PORTUGAL refere-se ao serviço IPTV PORTUGAL.

  • País refere-se a: Portugal.

  • Dispositivo significa qualquer equipamento capaz de aceder ao Serviço, incluindo computador, smartphone, tablet, Smart TV ou box IPTV.

  • Serviço refere-se à prestação de um serviço digital IPTV por subscrição.

  • Website refere-se ao IPTV PORTUGAL, acessível em https://iptvportugal.blog.

  • Utilizador significa qualquer pessoa que aceda ou utilize o Serviço.

✅ Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições regulam a utilização do Serviço e constituem um acordo legal entre o Utilizador e a IPTV PORTUGAL.

O acesso e a utilização do Serviço estão condicionados à aceitação integral destes Termos.

O Serviço destina-se exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos.
A IPTV PORTUGAL não autoriza a utilização do Serviço por menores de idade.

🔐 Política de Privacidade

A utilização do Serviço está igualmente sujeita à nossa Política de Privacidade, que descreve como recolhemos, utilizamos e protegemos os dados pessoais do Utilizador, em conformidade com o RGPD.

👉 https://iptvportugal.blog/privacy-policy

Recomendamos a leitura atenta da Política de Privacidade antes de utilizar o Serviço.

💳 Subscrições, Pagamentos e Serviço Digital

  • O Serviço IPTV é digital, fornecido por subscrição

  • Os planos, preços e funcionalidades são apresentados no Website

  • O acesso pode ser ativado imediatamente após a confirmação do pagamento

  • O Utilizador é responsável por verificar previamente a compatibilidade do seu dispositivo, aplicação ou player

🔁 Reembolsos e Cancelamentos

As condições aplicáveis a reembolsos estão definidas na nossa Política de Reembolso, disponível em:

👉 https://iptvportugal.blog/refund-policy

Ao efetuar uma compra, o Utilizador reconhece a natureza digital do Serviço e aceita as condições aplicáveis.

🔗 Ligações para Websites de Terceiros

O Serviço pode conter ligações para websites ou serviços de terceiros que não são controlados pela IPTV PORTUGAL.

A IPTV PORTUGAL não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses websites.

O acesso a websites de terceiros é feito por conta e risco do Utilizador.

⛔ Suspensão ou Cancelamento do Serviço

A IPTV PORTUGAL reserva-se o direito de suspender ou terminar o acesso ao Serviço, sem aviso prévio, caso o Utilizador:

  • Viole estes Termos e Condições

  • Utilize o Serviço de forma abusiva, fraudulenta ou ilegal

  • Partilhe acessos ou comprometa a segurança do sistema

  • Tente interferir com o funcionamento técnico do Serviço

Após a suspensão ou cancelamento, o direito de utilização do Serviço cessará imediatamente.

⚠️ Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a IPTV PORTUGAL não será responsável por:

  • Interrupções temporárias do Serviço

  • Perda de dados ou acesso

  • Problemas causados pela ligação à internet do Utilizador

  • Incompatibilidades de dispositivos ou aplicações não verificadas previamente

Em qualquer circunstância, a responsabilidade total da IPTV PORTUGAL estará limitada ao montante efetivamente pago pelo Utilizador pelo Serviço.

❗ Serviço “TAL COMO ESTÁ” (“AS IS”)

O Serviço é fornecido “tal como está” e “conforme disponível”, sem garantias expressas ou implícitas.

A IPTV PORTUGAL não garante que o Serviço será ininterrupto, isento de erros ou compatível com todos os dispositivos, sistemas ou aplicações.

⚖️ Legislação Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis de Portugal, sem prejuízo dos direitos imperativos dos consumidores da União Europeia.

🤝 Resolução de Conflitos

Em caso de litígio ou reclamação relacionada com o Serviço, o Utilizador concorda em tentar resolver a situação de forma amigável, entrando primeiro em contacto com a IPTV PORTUGAL.

🇪🇺 Utilizadores da União Europeia

Os consumidores residentes na União Europeia beneficiam dos direitos obrigatórios previstos na legislação do país da sua residência.

📄 Separabilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor.

🌐 Idioma

Estes Termos e Condições são redigidos em português.
Em caso de divergência entre traduções, a versão em português prevalecerá.

🔄 Alterações aos Termos

A IPTV PORTUGAL reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento.

As alterações entram em vigor após a sua publicação nesta página.
A continuação da utilização do Serviço implica a aceitação dos novos Termos.

📞 Contactos

Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, pode contactar-nos através de:

📧 Email: contact@iptvportugal.blog
📞 Telefone / WhatsApp: +351 931 372 615
🌐 Website: https://iptvportugal.blog